Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da VUNESP

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da VUNESP

#Questão 1025888 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de São José dos Campos, VUNESP, 2022, Câmara Municipal de São José dos Campos - SP, Técnico Legislativo

Em relação às Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias, conforme disciplina a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que

A) poderão ser interrompidas quando se tratar de aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

B) poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.

C) a convocação para sessão extraordinária, no período de recesso, somente poderá ser feita pelo Prefeito.

D) as sessões da Câmara Municipal serão públicas, exceto no caso de votação de Emenda à Lei Orgânica.

E) durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada.

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