Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2022

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2022

#Questão 1024565 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Sorocaba, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Arquiteto I

Em seu capítulo que trata da Política Urbana, a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, em seu artigo 173, dentre outras medidas,

#Questão 1024566 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Sorocaba, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Arquiteto I

Um projeto de edificação com uso misto – residencial e comercial – situado em área urbana do município de Sorocaba será analisado à luz do Código de Obras do Município (Lei nº 1.437/1966). Para que sejam considerados insolados ou iluminados, os compartimentos devem, dentre outras condições, apresentar profundidade menor ou igual a um valor máximo, a partir da abertura iluminante, incluída, quando existir, a projeção de saliência, pórtico, alpendre ou outra cobertura. Para se obter essa profundidade máxima de compartimentos, para o uso residencial e para o uso comercial, o valor do pé direito de cada ambiente deverá ser multiplicado, respectivamente, por

#Questão 1024571 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Sumaré, INDEPAC, 2022, Câmara de Sumaré - SP, Analista Administrativo

De acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da administração pública, assinale a alternativa incorreta.

#Questão 1024572 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Sumaré, INDEPAC, 2022, Câmara de Sumaré - SP, Analista Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica de Sumaré, analise as assertivas abaixo, atribuindo V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que em nome desta assuma obrigações de natureza pecuniária.
( ) Fica assegurado o exame e apreciação das contas do Município, durante trinta dias, anualmente, por qualquer contribuinte, o qual poderá questionar- lhe a legitimidade na forma da lei.

#Questão 1024573 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Sumaré, INDEPAC, 2022, Câmara de Sumaré - SP, Analista Administrativo

Em conformidade com o artigo 105 da Lei Orgânica de Sumaré, compete aos Administradores Regionais:
I. cumprir e fazer executar, de acordo com as instruções recebidas, as leis, resoluções, regulamentos e demais atos do Prefeito.
II. atender às reclamações das partes e encaminhá-las ao Prefeito quando se tratar de matéria estranha às suas atribuições.
III. fiscalizar os serviços das regionais.
Está correto o contido em: 

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