Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Laguna
Ano:
2022
Banca:
Unesc
Considere as afirmativas relacionadas ao artigo 6º da Lei que Disciplina a Estrutura da Administração Pública Municipal (Lei Complementar nº. 329/2015). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/
A ação governamental obedecerá a um planejamento que vise a promover o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade, e compreenderá a elaboração e adequação dos seguintes instrumentos básicos: ( )Plano plurisemanal de governo. ( )Programas gerais, setoriais e regionais de duração anual e plurianual. ( )Diretrizes orçamentárias. ( )Orçamento mensal. ( )Programação financeira de desembolso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a se...
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Laguna
Lei Complementar nº 136 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna
Ano:
2022
Banca:
Unesc
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Laguna/SC (Lei Complementar nº. 136/2006). Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar Primeira coluna: termo 1-Readaptação 2-Reversão 3-Reintegração Segunda coluna: descrição ( )É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. ( )É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. ( )É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de...
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Laguna
Ano:
2022
Banca:
Unesc
Conforme a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar
São bens do Município, os imóveis, por sua natureza ou acessão física, e os móveis que atualmente sejam do seu domínio, ou a ele pertençam, bem assim os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu patrimônio por ato jurídico perfeito, e ainda:
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Laguna
Ano:
2022
Banca:
Unesc
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-laguna-sc
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Laguna
Ano:
2022
Banca:
Unesc
De acordo com o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, analise as assertivas e identifique as corretas: Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-laguna-sc São direitos dos servidores, além de outros que visem a melhoria de sua condição funcional, estabelecidos em lei: I-Piso de vencimento não inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado. II-Proteção do mercado de trabalho do menor aprendiz, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. III-Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno. IV-A proibição de associação sindical.
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Laguna
Lei Complementar nº 136 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna
Ano:
2022
Banca:
Unesc
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Laguna/SC (Lei Complementar nº. 136/2006), assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2006
