591 Q1025659
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bandeirante Lei Orgânica do Município de Bandeirante
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
A Lei Orgânica de Bandeirante/SC determina algumas das práticas de competência exclusiva da Câmara Municipal, sendo que entre elas NÃO consta:
592 Q1025652
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bandeirante Lei Orgânica do Município de Bandeirante
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Sobre a responsabilidade do servidor público municipal pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo, a Lei Orgânica de Bandeirante/SC diz que:
593 Q1025649
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Acerca do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC, define que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão se ausentar do Município por mais de:
594 Q1025648
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com o § 2º do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC o número de vereadores será:
595 Q1025647
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Acerca do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC, define que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão se ausentar do Município por mais de: 
596 Q1025646
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com o § 2º do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC o número de vereadores será:
597 Q1025631
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Acerca do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC, define que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão se ausentar do Município por mais de:
598 Q1025630
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com o § 2º do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC o número de vereadores será: 
599 Q1025617
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola Lei Orgânica do Município de Palma Sola
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, assinale a alternativa CORRETA: 
600 Q1025609
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola Lei Orgânica do Município de Palma Sola
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, assinale a alternativa CORRETA: