Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Unesc

A A posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. B O servidor estável somente poderá ser demitido do serviço público, em virtude de abertura de processo judicial ou processo disciplinar. C Em relação a posse, em se tratando de servidor que esteja, na data de publicação do ato de provimento, em licença, a exceção da licença para o tratamento de interesses particulares, ou em afastamento legalmente concedido, o prazo será contado do término do impedimento. D A estabilidade diz respeito ao cargo e não ao serviço público. E A posse não poderá ser tomada mediante procuração específica.