191 Q1092952
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base nas disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul acerca das garantias contratuais e da extinção de contratos, julgue o item a seguir.

Os casos de rescisão do contrato serão formalmente motivados nos autos do processo, sendo dispensados o contraditório e a ampla defesa.
192 Q1092951
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base nas disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul acerca das garantias contratuais e da extinção de contratos, julgue o item a seguir.

A rescisão contratual é possível por resolução, no caso de incidência de cláusula resolutiva expressa no termo, ou mediante distrato, se houver conveniência para a Fundação InoversaSul. 
193 Q1092950
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base nas disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul acerca das garantias contratuais e da extinção de contratos, julgue o item a seguir.

São decorrências da resolução do contrato por culpa da contratada a retenção integral dos créditos decorrentes do contrato e a execução da garantia contratual, para ressarcimento da Fundação InoversaSul dos valores das multas e indenizações a ela devidos.
194 Q1092949
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base nas disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul acerca das garantias contratuais e da extinção de contratos, julgue o item a seguir.

Considera-se justa causa para rescisão do contrato por descumprimento de obrigação o fato de a contratada deixar de apresentar o comprovante de prestação de garantia ao fiscal do contrato no prazo previsto no edital ou no instrumento contratual. 
195 Q1092948
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base nas disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul acerca das garantias contratuais e da extinção de contratos, julgue o item a seguir.

A Fundação InoversaSul pode exigir a prestação de garantia, quando prevista em edital, sendo cabível a contratada optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
196 Q1092947
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul sobre acompanhamento da execução contratual e registro e notificação de irregularidades, julgue os seguinte item.

No processo administrativo para aplicação de penalidades, o prazo para a apresentação de defesa prévia pela contratada é de dez dias úteis, a contar do recebimento da notificação.
197 Q1092946
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul sobre acompanhamento da execução contratual e registro e notificação de irregularidades, julgue o seguinte item.

O acompanhamento e a fiscalização da execução de todos os instrumentos contratuais da Fundação InoversaSul devem ser realizados por fiscal do contrato e suplente expressamente designados.
198 Q1092945
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul sobre acompanhamento da execução contratual e registro e notificação de irregularidades, julgue o seguinte item.

Podem ser designados para a função de fiscal do contrato especialistas sem vínculo empregatício com a Fundação InoversaSul, quando o objeto contratual envolver questões de alta complexidade técnica.
199 Q1092944
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul sobre acompanhamento da execução contratual e registro e notificação de irregularidades, julgue o seguinte item.

No caso de cometimento de infração em procedimento licitatório, o processo administrativo deverá ser autuado e instruído pela diretoria demandante, que, por sua vez, deverá relatar à Diretoria de Operações e Serviços Institucionais a infração cometida pela contratada e indicar a sanção aplicável.
200 Q1092943
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul sobre acompanhamento da execução contratual e registro e notificação de irregularidades, julgue o seguinte item.

As atividades de fiscalização contratual devem ser pautadas em critérios razoáveis, consoante o nível do risco a ser enfrentado e os custos associados às ações de controle.