Com base nas disposições do Regulamento Interno de...

#Questão 1092952 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Tubarão, CESPE / CEBRASPE, 2025, InoversaSul, Analista de Contratos

Com base nas disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul acerca das garantias contratuais e da extinção de contratos, julgue o item a seguir.

Os casos de rescisão do contrato serão formalmente motivados nos autos do processo, sendo dispensados o contraditório e a ampla defesa.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis