171 Q1095541
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 336, de 11 de março de 2020, assinale a alternativa que não corresponde às atribuições do coordenador do programa:
172 Q1092971
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, acerca da formalização e da fiscalização de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET).

A atividade de fiscalização contratual deverá ser pautada por critérios razoáveis, considerando o nível de risco a ser enfrentado e os custos associados a ações de controle.
173 Q1092970
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, acerca da formalização e da fiscalização de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET).

Na assinatura de contratos, o representante legal da empresa a ser contratada deverá comprovar que possui poderes para celebrar o ajuste, salvo se for de conhecimento público e notório que o signatário é proprietário ou gerente da empresa.
174 Q1092969
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, acerca da formalização e da fiscalização de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET).

A subcontratação somente será possível se a empresa subcontratada atender às exigências de habilitação impostas à contratada, no que couber, e desde que essa possibilidade esteja prevista em contrato, edital ou seus anexos.
175 Q1092968
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, acerca da formalização e da fiscalização de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET).

A empresa contratada será a única responsável quanto aos encargos fiscais e trabalhistas resultantes da execução do contrato, inclusive quanto àqueles relacionados a subcontratação. 
176 Q1092967
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, acerca da formalização e da fiscalização de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET).

No âmbito do processo de acompanhamento e fiscalização de contratos, além do fiscal de contrato, atuarão também a Diretoria de Operações e Serviços Institucionais e Procuradoria Gerência Jurídica, quando couber.
177 Q1092966
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, acerca da formalização e da fiscalização de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET).

A presença de fiscal de contrato é obrigatória em contratos que envolvam valores vultosos e risco relevante, ao passo que é facultativa em contratos de baixo valor e risco insignificante. 
178 Q1092965
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No tocante às cláusulas contratuais essenciais, julgue o item que se segue, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET).

Garantias oferecidas para assegurar a plena execução do objeto contratual são cláusulas essenciais do contrato, ainda que não tenham sido exigidas pelo contratante.
179 Q1092964
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No tocante às cláusulas contratuais essenciais, julgue o item que se segue, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET).

As cláusulas sobre objeto de contrato e seus elementos caraterísticos, preço e condições de pagamento são obrigatórias, enquanto a cláusula sobre matriz de risco é facultativa.
180 Q1092963
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No tocante às cláusulas contratuais essenciais, julgue o item que se segue, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET).

Cláusulas essenciais aplicam-se tanto a contratos decorrentes de processo licitatório como a oriundos de dispensa e inexigibilidade de licitação.