Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da FURB

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Schroeder sobre o Poder Legislativo:

Em Schroeder, no centro norte, temos um dos melhores pontos para caminhada em trilha. O percurso de, aproximadamente, 1000 metros de comprimento e elevação de 300 metros de altura tem uma subida cansativa, mas recompensante. É uma área preservada à atividade de caminhadas, em busca de imagens de 360º do local. (adaptado do Portal de Turismo de Schroeder, 2023). O excerto se refere ao:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 14, § 1º, o servidor público estável só perderá o cargo:
I.em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
É correto o que se afirma em: 

Considere as afirmativas relacionadas ao Código de Obras do Município de Schroeder (Lei n.º 1439/2004). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Nas construções existentes nos logradouros para os quais seja obrigatório o afastamento do alinhamento, serão permitidas obras de construção, reconstrução parcial ou total, modificações e acréscimos que não respeitem o afastamento do alinhamento.
(__)As alterações do projeto efetuado após o licenciamento da obra não necessitam ter aprovação requerida previamente.
(__)É proibido executar nas obras qualquer serviço que possa perturbar o sossego dos hospitais, escolas, asilos e estabelecimentos semelhantes, situados na vizinhança, devendo ser realizados em local distante, sempre que possível, os trabalhos que possam, pelo seu ruído, causar aquela perturbação.
Assinale a alternativa com a sequência correta: 

De acordo com o Código de Posturas do Município de Schroeder (Lei n.º 1440/2004), analise as assertivas e identifique as corretas:
I.As vias públicas da cidade terão sempre uma denominação que deverá ser decretada com aprovação da Prefeitura Municipal.
II.A numeração dos prédios é facultativa e se fará pelo sistema de metro linear, seguidamente em algarismo arábico designando - se em números pares e ímpares, respectivamente, lado direito e esquerdo, e em lugar visível do edifício.
III.A numeração começará na extremidade inicial do logradouro público, no ponto mais próximo do centro.
IV.As placas de nomenclatura serão em número necessário para perfeita identificação da rua ou logradouro, dispostas em lugar conveniente.
É correto o que se afirma em: