Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, acerca da formalização e da fiscalização de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET).

A atividade de fiscalização contratual deverá ser pautada por critérios razoáveis, considerando o nível de risco a ser enfrentado e os custos associados a ações de controle.

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC, estaria apto a ingressar no serviço público municipal o candidato

O currículo da educação infantil do município de Joinville – SC parte do princípio de que a criança

As ações do currículo da educação infantil da rede municipal de Joinville – SC são embasadas em três princípios. Assinale a opção correta acerca desse tema.

    Carla foi aprovada no concurso público para professora da prefeitura de Joinville – SC no ano de 2022, e tomou posse em janeiro de 2023.
Com base na situação hipotética apresentada e na legislação do município de Joinville – SC, é correto afirmar que

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