81 Q923064
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o Município é pessoa jurídica de direito público interno.
82 Q923063
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item subsequente. 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais e permanentes. 
83 Q923062
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei Orgânica e suas emendas.
84 Q923061
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item subsequente. 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador desde a expedição do diploma, aceitar cargo, emprego ou função pública. 
85 Q923060
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item subsequente. 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais, apenas. 

86 Q923059
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item subsequente. 

À luz da Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é competência comum do Município elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado. 
87 Q923058
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Os vereadores do Município de Tupanatinga são invioláveis no exercício do mandato, conforme dispõe a Lei Orgânica.
88 Q923057
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Constituem bens do município de Tupanatinga as coisas móveis, imóveis, direitos e ações, conforme previsto na Lei Orgânica desse Município. 
89 Q923056
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item subsequente.

Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município. 
90 Q923055
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item subsequente.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, após a posse, aceitar cargo, emprego ou função pública.