71 Q923121
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC

Julgue o item subsequente. 


Os vereadores do Município de Tupanatinga são invioláveis no exercício do mandato, conforme dispõe a Lei Orgânica.

72 Q923120
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item que se segue.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais e permanentes. 
73 Q923119
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item que se segue.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei Orgânica e suas emendas. 
74 Q923118
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item que se segue.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador desde a expedição do diploma, aceitar cargo, emprego ou função pública.
75 Q923117
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais, apenas.
76 Q923069
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Constituem bens do município de Tupanatinga as coisas móveis, imóveis, direitos e ações, conforme previsto na Lei Orgânica desse Município. 
77 Q923068
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC

Julgue o item a seguir. 



Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município.
78 Q923067
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, após a posse, aceitar cargo, emprego ou função pública.
79 Q923066
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC

Julgue o item a seguir. 



De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa, legislar sobre assuntos de interesse local. 
80 Q923065
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC

Julgue o item a seguir. 



A Câmara dos Vereadores se reunirá, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a partir do dia 1º de janeiro para deliberações ordinárias.