91 Q923054
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item subsequente.

De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa, legislar sobre assuntos de interesse local. 
92 Q923053
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item subsequente.

A Câmara dos Vereadores se reunirá, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a partir do dia 1º de janeiro para deliberações ordinárias. 
93 Q923052
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o Município é pessoa jurídica de direito público interno.
94 Q923051
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item que se segue.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais e permanentes.
95 Q923050
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item que se segue.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei Orgânica e suas emendas.
96 Q923049
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item que se segue.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador desde a expedição do diploma, aceitar cargo, emprego ou função pública.
97 Q923048
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item que se segue.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais, apenas.
98 Q923047
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
À luz da Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é competência comum do Município elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
99 Q923046
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Os vereadores do Município de Tupanatinga são invioláveis no exercício do mandato, conforme dispõe a Lei Orgânica.
100 Q923043
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item a seguir. 

Constituem bens do município de Tupanatinga as coisas móveis, imóveis, direitos e ações, conforme previsto na Lei Orgânica desse Município.