Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco do ano 2023

Julgue o item que se segue.

O Município poderá, para fins administrativos, dividir-se em Distritos, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga. 

Julgue o item que se segue.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, desde a posse, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.

Julgue o item que se segue.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, os poderes do município são independentes e harmônicos entre si. 

Julgue o item subsequente. 

A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga determina que compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei Complementar e suas emendas.

Julgue o item subsequente. 

O Município não poderá, em nenhuma hipótese, se dividir em Distritos para fins administrativos, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.