Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais da Máxima

#Questão 1025055 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Advogado

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A) O regime Jurídico dos servidores públicos municipais de Pingo D’Água é o estatutário;

B) O Município de Pingo D’Água terá como limite máximo de remuneração, os valores percebidos em espécie, pelo Governador do estado;

C) A revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á sempre na mesma data e com os mesmos índices;

D) O regime previdenciário dos servidores municipais é o Regime Geral de Previdência Social RGPS.

#Questão 1025081 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Analista de Recursos Humanos

#Questão 1025082 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Analista de Recursos Humanos

#Questão 1025084 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Analista de Recursos Humanos

Com base no Estatuto dos Servidores do município de Córrego Novo, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:

A) O concurso terá validade de 3 anos, prorrogável uma única vez, por igual período;

B) A investidura em cargo público ocorre com a nomeação;

C) No âmbito da Prefeitura o Secretário da unidade administrativa é autoridade competente para dar posse;

D) Nos provimentos será reservada cota de 5% (cinco por cento) para portadores de necessidades especiais.

#Questão 1025056 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Advogado

O Prefeito de Pingo D’água decidiu pela contratação temporária de alguns servidores e, baseado no art. 104, orientou seu secretário de administração a elaborar contratos de 24 meses. O Secretário se negou e informou que o prazo só pode ser de 6 meses. Consultado sobre o assunto o Procurador Geral manifestou que o prazo pode ser de até 48 meses, fechando com o mandato eletivo. Já o contador, que participou da discussão garantiu que esse prazo é de 12 meses, prorrogável por outros 12 meses.

Assinale a alternativa que indica a orientação CORRETA:

A) Do Prefeito.

B) Do Secretário.

C) Do Procurador.

D) Do Contador.

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