Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais do ano 2023

#Questão 925927 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Fiscal Sanitário

#Questão 925928 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Fiscal Sanitário

No que concerne à coleta municipal de lixo, somente recolherá o lixo doméstico e comercial urbano (Lei Complementar nº 195/2020), é correto afirmar:

A) Deverá ser acondicionado em sacos plásticos e depositados em lixeiras, ou recipientes próprios, no passeio em frente ao imóvel, devendo as podas de árvore e jardinagem serem descartadas pelo próprio particular em local e forma adequados.

B) Envolve lavagem de equipamentos e monumentos públicos, raspagem mecanizada de terra e areia nas sarjetas de vias públicas, capinação e roçada de canteiros centrais e leitos de ruas, coleta e transporte de resíduos volumosos, como entulho.

C) Engloba desde a lavagem de monumentos públicos, passando pela pintura de guias e meios-fios, até a limpeza e desobstrução de bueiros.

D) É vista, predominantemente, como fator o tratamento de resíduos e dejetos e sua destinação final apropriada, são essenciais à eliminação de focos transmissores de doenças e à preservação do meio ambiente.

#Questão 925929 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Fiscal Sanitário

#Questão 926183 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Advogado

#Questão 926184 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Advogado

À luz da Lei Complementar nº 062/2009, marque a alternativa incorreta.

A) Os Professores, Pedagogos, Diretores Escolares, Coordenadores, Vice-Diretores, Monitores, Serventes Escolares, Bibliotecário, Secretários e Agentes de Serviços Escolares, que prestam serviço nas escolas, terão direito à Gratificação de Produtividade na Educação.

B) Não tem direito aos vencimentos do cargo comissionado, o servidor designado para exercer em substituição, cargo em comissão dos grupos de direção, gerenciamento e supervisão.

C) Quadro Setorial da Educação é o conjunto que contém, em seus aspectos quantitativos e qualitativos, a força de trabalho necessário ao desempenho das atividades normais e específicas da área da Educação.

D) Somente se procederá à movimentação de servidor em período de estágio probatório, em casos de fusão de turmas, nucleação de escolas, ou ausência de vagas, em decorrência de retorno de servidor efetivo ocupante de cargo comissionado, ou de reintegração judicial.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais do ano 2023

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