no recinto da Comissão de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificado da existência do procedimento investigatório.

no recinto da Comissão de Ética, porém, apenas se tiver sido devidamente notificado da existência do procedimento investigatório.

dentro ou fora da Comissão de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificado da existência do procedimento investigatório.

dentro ou fora da Comissão de Ética, porém, apenas se tiver sido devidamente notificado da existência do procedimento investigatório.

no recinto da Comissão de Ética, não estando, no entanto, incluído em tal direito o de obter cópia dos autos.

“Ação continuada da Assistência Social”;

“Ação de benefício assistencial”;

“Benefício de ação continuada”;

“Benefício de Assistência Social”;

“Beneficiamento assistencial”.

pregão, apenas.

tomada de preços, apenas.

concorrência, apenas.

tomada de preços ou concorrência, apenas.

concorrência ou pregão, apenas.

O FUNCAP terá como finalidade custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres nos entes federados que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Municipal.

A integralização de cotas por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios será voluntária e somente poderá ser realizada em moeda corrente.

Na integralização das cotas, para cada parte integralizada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, a União integralizará 1 (uma) parte.

O maior contribuinte do FUNCAP é o Estadomembro.

O Conselho Diretor do FUNCAP é constituído por representantes da sociedade civil.

A previdência social rege-se, entre outros princípios, pelo da universalidade de participação nos planos previdenciários.

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

É filiado obrigatório da previdência social, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior.

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.

A contribuição do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

à segurada empregada, à trabalhadora avulsa e à empregada doméstica, independentemente de carência.

o salário-maternidade é devido exclusivamente à segurada empregada e à trabalhadora avulsa, independentemente de carência.

o salário-maternidade é devido à segurada contribuinte individual, independentemente de carência.

o salário-maternidade é devido exclusivamente à segurada empregada doméstica com vínculo de emprego.

o salário-maternidade é devido à segurada facultativa, independentemente de carência.