Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271...

#Questão 572045 - Legislação decretos, Decreto nº 2.271/1997 - Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Perfil 17: 10)

Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e n.º 7.174/2010, julgue os itens consecutivos.

De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, nos instrumentos contratuais, é vedado caracterizar o objeto exclusivamente como mão de obra.

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