A respeito do Fundo Especial para Calamidades Públicas –...

Questão Q572034

2012 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério da Integração Nacional (MI)

Legislação decretos Decreto nº 1.080/1994 - Regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e dá outras providências.

Prova: Concurso Ministério da Integração Nacional (MI) 2012 - Analista de Sistemas de Informações e Redes - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012 • Ministério da Integração Nacional (MI) 2012

A respeito do Fundo Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP, assinale a opção correta.

O FUNCAP terá como finalidade custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres nos entes federados que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Municipal.

A integralização de cotas por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios será voluntária e somente poderá ser realizada em moeda corrente.

Na integralização das cotas, para cada parte integralizada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, a União integralizará 1 (uma) parte.

O maior contribuinte do FUNCAP é o Estadomembro.

O Conselho Diretor do FUNCAP é constituído por representantes da sociedade civil.

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