Considerando as normas do Decreto nº 92.790/86, julgue as seguintes afirmativas verdadeiras (V) ou falsas (F).
(...) Instalar os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia, definindo sede e jurisdição, é uma atribuição do Conselho Nacional, cabendo aos Conselhos Regionais promover a eleição de seus membros e lhes dar posse.
(...) A diretoria do Conselho Nacional de Técnico de Radiologia será composta de presidente, secretário e tesoureiro.
(...) Um terço da taxa de expedição de carteiras profissionais constitui uma das fontes de renda dos Conselhos Regionais.
(...) A suspensão do exercício profissional até três meses é uma das penas aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros.
Pode-se afirmar que:
As Escolas Técnicas de Radiologia só poderão ser reconhecidas se apresentarem condições de instalação satisfatórias e corpo docente de reconhecida idoneidade profissional, sob a orientação de Físico Tecnólogo, Médico Especialista e Técnico em Radiologia. Relativamente ao tema, julgue as afirmativas verdadeiras (V) ou falsas (F).
(...) Os programas serão elaborados pelo Conselho Federal de Educação e válidos para todo o território nacional, sendo sua adoção indispensável ao reconhecimento de tais cursos.
(...) Em nenhuma hipótese poderá ser matriculado candidato que não comprovar a conclusão de curso de nível de 2º grau ou equivalente.
(...) O ensino das disciplinas será ministrado em aulas teóricas, práticas e estágios a serem cumpridos, no último ano do currícul...
A renda dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) será constituída de:
I. taxa de inscrição; e dois terços da taxa de expedição de carteiras profissionais;
II. dois terços da anuidade paga pelos membros neles inscritos; e dois terços das multas aplicadas.
III. doações e legados; subvenções oficiais; e bens e valores adquiridos.
Está correto o que se afirma em:
Considerando o disposto no Decreto nº 92.790/86, que regulamenta a Lei nº 7.394/85 (que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia), analise as seguintes afirmativas.
I. São da competência do Técnico em Radiologia os trabalhos de supervisão da aplicação de técnicas em radiologia, em seus respectivos setores.
II. Nos termos do Decreto mencionado no enunciado, ficam assegurados todos os direitos aos denominados Operadores de Raios X, devidamente registrados na Delegacia Regional do Trabalho, os quais adotarão a denominação de Técnicos em Radiologia.
III. Os profissionais que se acham devidamente registrados na Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Medicamentos – DIMED, não possuidores do certificado de conclusão de curso em nível de 2º grau, pod...
Conforme disposto no Decreto nº 92.790/86, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros:
I. advertência pública;
II. censura confidencial em aviso reservado;
III. censura pública, em Diário Oficial e em Boletim do Sindicato dos Técnicos em Radiologia;
IV. cassação do exercício profissional, ad referendum, do Conselho Nacional.
Pode-se afirmar que:
Sobre as penas disciplinares e recursos, previstos no Decreto nº 92.790/86, leia as afirmativas.
I. Entre as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros está a de suspensão do exercício profissional por até 60 (sessenta) dias.
II. Em matéria disciplinar, o Conselho Regional deliberará de ofício.
III. Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência, para o Conselho Nacional. Além desse recurso, não caberá qualquer outro de natureza administrativa.
Está correto o que se afirma em:
