191 Q798390
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Assinale a alternativa que não está em consonância com as atribuições dos Conselhos Regionais, estabelecidas pelo Decreto nº 92.790/86.
192 Q798389
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

De acordo com o Decreto nº 92.790/86, no que diz respeito às eleições, julgue as afirmativas.

I. O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo doença ou ausência comprovadas plenamente. E as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes.

II. Os radiologistas que se encontrem fora da sede das eleições por ocasião destas poderão dão seu voto em dupla sobrecarta, opaca, fechada e remetida pelo correio, sob registro, por ofício com firma reconhecida, ao Presidente do Conselho Regional.

III. As eleições serão anunciadas no órgão oficial e em jornal de grande circulação, com 30 (trinta) dias de antecedência.

Está correto o que se afirma em:

193 Q798388
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Analise as seguintes afirmativas, considerando-as as diretrizes previstas no Decreto nº 92.790/86.

I. A eleição para o primeiro Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia será promovida pela Federação das Associações dos Técnicos em Radiologia dos Estados do Brasil. A eleição é efetuada por processo que permita o exercício do voto a todos os profissionais inscritos, sem que lhes seja necessário o afastamento de seu local de trabalho.

II. Enquanto não for elaborado e aprovado, pelo Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, o código de ética profissional, vigorará o Código de Ética do Técnico em Radiologia, elaborado e aprovado, por unanimidade, na Assembleia Geral Ordinária da Federação das Associações dos Técnicos em Radiologia dos Estados do Brasil, em 10 de julho d...

194 Q798387
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Segundo os preceitos estabelecidos no Decreto nº 92.790/86, analise as seguintes afirmativas.

I. Instalar os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia, definindo sede e jurisdição, bem como promovendo a eleição de seus membros e lhes dando posse, é uma das atribuições do Conselho Nacional.

II. A diretoria do Conselho Nacional de Técnico de Radiologia será composta de presidente, vice-presidente, secretário geral e tesoureiro.

III. Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais; um terço da taxa de expedição das carteiras profissionais; e um terço das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais constituem parte da renda do Conselho Nacional.

Está correto o que se afirma em:

195 Q798386
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Com relação aos Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia, conforme disposto no Decreto nº 92.790/86, considere as seguintes afirmativas.

I. Os Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia, criados pela Lei nº 7.394/85, constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de Direito Público ou Privado, com patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União.

II. Os Conselhos Regionais terão sede nas Capitais dos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal. A jurisdição de um Conselho Regional poderá abranger mais de um Estado, se as conveniências assim o indicarem.

III. O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia compor-se-á de nove...

196 Q798385
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Considerando as regras do Decreto nº 92.790/86 (que regulamenta a Lei nº 7.394/85), leia as seguintes afirmativas.

I. São Técnicos em Radiologia os profissionais de Raios X que executam as seguintes técnicas: radiológicas, no setor de diagnóstico; radioterápicas, no setor de terapia; radioisotópicas, no setor de radioisótopos; industriais, no setor industrial; e de medicina nuclear.

II. Aos portadores de certificado de conclusão de 1º e 2º graus, ou equivalente, que possuam formação profissional por intermédio de Escola Técnica de Radiologia, com o mínimo de dois anos de duração, é permitido o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.

III. Os centros de estágio serão constituídos pelos serviços de saúde e de pesquisa física, que ofereçam condições essencia...

197 Q798384
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Sob o prisma do Decreto nº 92.790/86, que regulamenta a Lei nº 7.394/85 (que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia), analise as seguintes afirmativas.

I. As Escolas Técnicas de Radiologia só poderão ser reconhecidas se apresentarem condições de instalação satisfatórias e corpo docente de reconhecida idoneidade profissional, sob a orientação de Físico Tecnólogo, Médico Especialista e Técnico em Radiologia.

II. A admissão à primeira série da Escola Técnica de Radiologia dependerá de aprovação em exame de sanidade e capacidade física, o qual incluirá, obrigatoriamente, o exame hematológico.

III. Salvo deci...

198 Q798377
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com relação a cerimonial e protocolo em eventos, julgue os itens subsequentes. Em mesas diretivas de número par, a maior autoridade deverá sentar-se à cadeira mais à esquerda do centro, conforme as normas de precedência que constam no Decreto n.º 70.274/1972.
199 Q798373
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Um consultor na área de saúde e segurança no trabalho participa de projeto para adequar as atividades de uma empresa aos ditames normativos específicos ao tema.

Verifica que o Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do Decreto federal no 7.602/2011, tem atribuição para atuar na

200 Q798356
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Assinale a alternativa correta.

O Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, determina a inclusão de A Língua Brasileira de Sinais – Libras – “como disciplina obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior [...]”, por Libras, podese entender: