Questões sobre Decreto n 6.214/2007

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#Questão 588667 - Legislação decretos, Decreto n 6.214/2007, CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Técnico do Seguro Social

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.

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