Questões de Legislação decretos do ano 2015

Com base no Decreto n.º 3.505/2000, que instituiu a política de segurança da informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, julgue os itens a seguir. A realização de auditorias nos órgãos e nas entidades da administração pública federal envolvidas com a política de segurança da informação compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.

Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens que se seguem. As instituições de ensino médio e superior devem ofertar LIBRAS como disciplina curricular nos cursos de formação de professores.

Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens que se seguem. A formação do profissional tradutor e intérprete da LIBRAS foi normatizada pelo decreto em questão.

Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens que se seguem. Compete à União definir os padrões de controle de atendimento bem como avaliar a satisfação do usuário no que se refere aos serviços públicos prestados pelos servidores e empregados capacitados para trabalhar com a LIBRAS.

Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens que se seguem. Deficiência auditiva é caracterizada pela perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma em diferentes frequências.