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Questões de Legislação de Trânsito da FCC

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Listagem de Questões de Legislação de Trânsito da FCC

#Questão 1023814 - Legislação de Trânsito, Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,

A) a educação para o trânsito será promovida exclusivamente na pré-escola e nas escolas de 1º grau, por meio de ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

B) na sinalização de trânsito, as normas de circulação e outros sinais prevalecem sobre as ordens do agente de trânsito.

C) as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro serão sempre aplicadas por inobservância à sinalização de trânsito ainda que esta seja insuficiente.

D) o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

E) nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos veículos que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos pedestres.

#Questão 1023815 - Legislação de Trânsito, Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,

A) é crime punido com detenção dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, independentemente de gerar perigo de dano.

B) no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena de detenção é aumentada de 1/3 à metade, se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

C) o condutor que praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação terá sua pena aplicada em dobro.

D) é circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo, ainda, que habilitado, cometido a infração sem portar a Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

E) ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

#Questão 1023818 - Legislação de Trânsito, Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, é infração de natureza grave

A) utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

B) deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

C) dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

D) usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.

E) confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.

#Questão 1023746 - Legislação de Trânsito, Resoluções do CONTRAN, FCC, 2022, DETRAN-AP, Assistente Administrativo de Trânsito

De acordo com o que estabelece a Resolução nº 789/2020, do CONTRAN, que dispõe sobre normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, constitui falta grave, no Exame de Direção Veicular para veículos das categorias B, C, D e E,

A) usar buzina sem necessidade ou em local proibido.

B) fazer conversão incorretamente.

C) não usar devidamente o cinto de segurança.

D) colocar o veículo em movimento sem observar as cautelas necessárias.

E) interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova.

#Questão 1023747 - Legislação de Trânsito, Resoluções do CONTRAN, FCC, 2022, DETRAN-AP, Assistente Administrativo de Trânsito

De acordo com o que estabelece a Resolução nº 623/2016, do CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título,

A) o condutor do veículo flagrado, caso não seja habilitado ou, ainda, não seja o proprietário que conste do registro, deverá informar os dados do real proprietário a fim de que este seja formalmente notificado para receber o termo de recolhimento ou documento equivalente.

B) a notificação do recolhimento do veículo devolvida por desatualização do endereço do proprietário ou por recusa desse de recebê-la será considerada recebida para todos os efeitos.

C) quando o proprietário ou condutor presente no momento do recolhimento se recusar a assinar o termo de recolhimento somente se considerará notificado caso haja duas testemunhas presentes no local aptas a certificar a referida recusa.

D) caso restem frustradas as tentativas de notificação presencial, postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, a notificação poderá ser feita por edital, a partir do qual passarão a contar os 30 dias para a alienação por leilão.

E) em caso de veículo transportando carga de produto perigoso ou perecível e de transporte coletivo de passageiros, a remoção imediata não poderá ocorrer em nenhuma hipótese, por questões de segurança.

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