Questões de Concurso de Legislação de Trânsito

31 Q1025452

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: IBFC

Configura crime de trânsito o ato de:

A dirigir sem habilitação na via pública B desobedecer à ordem de parada da autoridade policial C afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída D cruzar o sinal vermelho em alta velocidade

32 Q1025451

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a alternativa incorreta.

A A penalidade de suspensão para dirigir veículo automotor começa no mesmo momento em que o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional B A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades C A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos D Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação

33 Q1025450

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito

Ano: 2022

Banca: IBFC

Ainda no que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a alternativa incorreta.

A A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação deverá ser comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente B Se o réu for reincidente na prática de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o juiz deverá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis C Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela D A multa reparatória pode ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo

34 Q1025449

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito

Ano: 2022

Banca: IBFC

Trata-se de circunstância que não agrava as penalidades dos crimes de trânsito:

A ter o condutor do veículo cometido a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros B ter o condutor do veículo cometido a infração com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo C ter o condutor do veículo cometido a infração sobre via interna de shopping center D ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas

35 Q1025386

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito

Ano: 2022

Banca: FGV

A condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool é considerada crime de trânsito.
Essa conduta pode ser constatada observando-se uma concentração mínima da substância igual a

A 0 decigramas de álcool / litro de sangue. B 2 decigramas de álcool / litro de sangue. C 4 decigramas de álcool / litro de sangue. D 6 decigramas de álcool / litro de sangue. E 8 decigramas de álcool / litro de sangue.

36 Q1025370

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: FGV

É considerado crime de trânsito a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.

Essa conduta pode ser constatada observando-se uma concentração mínima da substância igual a

A 0 decigramas de álcool / litro de sangue. B 2 decigramas de álcool / litro de sangue. C 4 decigramas de álcool / litro de sangue. D 6 decigramas de álcool / litro de sangue. E 8 decigramas de álcool / litro de sangue.

37 Q1025203

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito

Ano: 2022

Banca: COPESE / UFPI

Considerando o Art. 298, do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:

A Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros. B Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas. C Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação. D Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria igual a do veículo. E Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

38 Q1025201

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: COPESE / UFPI

Considerando os crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro, no Capítulo XIX, é INCORRETO afirmar que:

A Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: pena - prisão, de três a oito anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. B Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: pena- detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. C Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: pena - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave. D Afastar-se o condutor do veículo e do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa. E Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: pena - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

39 Q1025146

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Mévio, enquanto conduzia veículo automotor em via urbana, ao fazer curva, veio a perder o controle da direção, atingindo pedestres que se encontravam na calçada. Dois dos pedestres não se machucaram, mas o terceiro acabou tendo a perna amputada. Mévio submeteu-se ao exame de bafômetro, não sendo detectada a ingestão de álcool. A perícia técnica, por sua vez, apurou que a velocidade do veículo conduzido por Mévio era de pelo menos 100 km/h, sendo o limite de velocidade permitido na via 40 km/h. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Tendo praticado crime de lesão corporal, na condução de veículo automotor, Mévio poderá ter suspensa, cautelarmente, a habilitação para dirigir veículo automotor. B Uma vez que Mévio não estava sob a influência de álcool, tendo praticado lesão corporal culposa, nos exatos termos do art. 291, parágrafo primeiro e incisos do CTB, a composição civil dos danos implicará renúncia ao direito de representação. C Tendo praticado crime de lesão corporal, previsto no artigo 302, do CTB, se condenado, além da pena privativa de liberdade, Mévio poderá ter suspensa a habilitação para dirigir veículo automotor no limite máximo de dois anos.
D Uma vez que Mévio não estava sob influência de álcool, tendo praticado lesão corporal culposa, nos exatos termos do art. 291, parágrafo primeiro e incisos do CTB, é aplicável o instituto da transação penal (art. 76, da Lei nº 9.099/95). E Uma vez que Mévio não estava sob influência de álcool, tendo praticado lesão corporal culposa, nos exatos termos do art. 291, parágrafo primeiro e incisos do CTB, a ação penal é pública condicionada à representação.

40 Q1025014

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que diz respeito às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação B Incide nas penas do crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves C Configura crime de embriaguez previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência D Caso o condutor de veículo automotor, suspeito da prática do crime de embriaguez previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se recuse a realizar o teste de alcoolemia ou toxicológico, não há como punir o agente pelo referido delito E Os crimes de trânsito são de ação penal pública incondicionada

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