Com relação aos ciclomotores, considere:
I. São veículos de 02 (duas) ou 03 (três) rodas providos de motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda 75 cm3 ou motor de propulsão elétrica com potência máxima de 8 kW (oito quilowatts).
II. A velocidade máxima de fabricação não pode exceder a 50 Km/h (cinquenta quilômetros por hora).
III. A aprendizagem e o “Exame de Direção Veicular” para a obtenção do “Autorização para Condução de Ciclomotor” (ACC) deverão ser realizados em qualquer veículo de duas rodas classificado como ciclomotor, sendo possível a utilização de ciclomotor de propriedade do candidato. IV. O candidato à obtenção da ACC somente poderá prestar “Exame de Prática de Direção Veicular” depois de cumprido o mínimo de 03 (três) horas-aula.
V. A velocidad... Ver mais

Nos termos da Lei nº 1.453, de 11/02/2010, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é o órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelo DETRAN, e terá composição estrutura, organização e funcionamento definidos por Regimento Interno aprovado pelo Conselho Estadual de Trânsito. Haverá uma turma de julgamento para cada:

Considerando o contido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto ao trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, considere as seguintes afirmações:
I. a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.
II. o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.
III. quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: a. no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela; b. no caso de rotatór... Ver mais

De acordo com o que estabelece a Resolução nº 432/2013, do CONTRAN, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência,

De acordo com o que estabelece a Resolução nº 789/2020, do CONTRAN, que dispõe sobre normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, constitui falta eliminatória, no Exame de Direção Veicular para veículos das categorias B, C, D e E, 

De acordo com o que estabelece a Resolução nº 789/2020, do CONTRAN, que dispõe sobre normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, constitui falta média, no Exame de Direção Veicular para obtenção da ACC ou para a categoria A, 

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, é infração de natureza grave 

Os amigos Esaú e Jacó resolveram, cada um com seu veículo, fazer compras no centro da cidade. Com medo de não conseguirem comprar tudo o que precisavam antes do fechamento dos estabelecimentos comerciais, com pressa, Esaú resolve estacionar seu automóvel em uma vaga reservada para pessoas com deficiência, sem estar inserido em tal condição, enquanto Jacó decide estacionar onde havia guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. De acordo com a situação hipotética acima mencionada, e com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, em tese, Esaú e Jacó praticaram, respectivamente, infrações de natureza 

Os condutores e candidatos a condutores de veículos automotores podem habilitar-se em cinco categorias distintas:

Para obter a permissão para dirigir, o candidato poderá inscrever?se nas categorias previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):