21 Q1025906
Legislação de Trânsito Licenciamento de veículos Registro de veículos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em lei complementar aprovada pelo Poder Executivo. 
22 Q1025905
Legislação de Trânsito Registro de veículos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.


Não será expedido um novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. 
23 Q1025904
Legislação de Trânsito Educação para o trânsito
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do Poder Legislativo Federal. 
24 Q1025903
Legislação de Trânsito Sinalização de trânsito
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.


É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e os respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização. 
25 Q1025902
Legislação de Trânsito Penalidades
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

As penalidades por infrações à legislação de trânsito serão impostas exclusivamente aos proprietários dos veículos envolvidos. 
26 Q1025901
Legislação de Trânsito Penalidades
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.


Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos seis meses. 
27 Q1025900
Legislação de Trânsito Penalidades
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.  
28 Q1025885
Legislação de Trânsito Crimes de trânsito
Ano: 2022
Banca: FGV

Ernesto, motorista profissional, em fatídico evento, praticou homicídio culposo na direção do caminhão que conduzia. Ao fim do processo penal, veio a ser condenado, com base na legislação vigente, à pena alternativa de pagamento de prestação pecuniária e à proibição de dirigir veículo automotor por dois anos.

Considerando que Ernesto possui família a sustentar, é correto afirmar, à luz da sistemática constitucional, que: 

29 Q1025826
Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito
Ano: 2022
Banca: UFMT
Em caso de aceitação pela autora da infração e seu defensor da proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos, a legislação de trânsito estabelece que tal pena deverá ser de
30 Q1025730
Legislação de Trânsito Veículos: Classificação, Características e Dimensões
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas no referido Código e pelo CONTRAN. Segundo o CTB, são classificados, quanto à espécie, os seguintes veículos de carga ou misto, EXCETO: