Questões sobre Geral

A Lei n.º 8.080/1990 estabelece as disposições legais para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. A Lei n.º 8.142/1990 dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e acerca das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Essas leis regulamentam determinações da Constituição Federal (CF), a respeito da descentralização das ações e dos serviços de saúde. O SUS é considerado um sólido sistema de saúde, que ao longo de sua história teve muitos avanços e desafios. Com o objetivo de superar as dificuldades financeiras, em 2006, os gestores de saúde elaboraram o Pacto pela Saúde, que, ao longo dos anos, será revisado com base nos princípios do SUS, dando ênfase às necessidades de saúde da população.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir.

Conforme disposto na CF, a direção do SUS é exercida, no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde e, no âmbito dos municípios, pelas secretarias municipais de saúde ou órgãos equivalentes.

A Lei n.º 8.080/1990 estabelece as disposições legais para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. A Lei n.º 8.142/1990 dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e acerca das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Essas leis regulamentam determinações da Constituição Federal (CF), a respeito da descentralização das ações e dos serviços de saúde. O SUS é considerado um sólido sistema de saúde, que ao longo de sua história teve muitos avanços e desafios. Com o objetivo de superar as dificuldades financeiras, em 2006, os gestores de saúde elaboraram o Pacto pela Saúde, que, ao longo dos anos, será revisado com base nos princípios do SUS, dando ênfase às necessidades de saúde da população.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir.

É previsto na CF e na Lei n.º 8.080/1990 que a política de recursos humanos na área de saúde será formalizada e executada pelo governo e cumprirá o objetivo de organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino e o de elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

A Lei n.º 8.080/1990 estabelece as disposições legais para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. A Lei n.º 8.142/1990 dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e acerca das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Essas leis regulamentam determinações da Constituição Federal (CF), a respeito da descentralização das ações e dos serviços de saúde. O SUS é considerado um sólido sistema de saúde, que ao longo de sua história teve muitos avanços e desafios. Com o objetivo de superar as dificuldades financeiras, em 2006, os gestores de saúde elaboraram o Pacto pela Saúde, que, ao longo dos anos, será revisado com base nos princípios do SUS, dando ênfase às necessidades de saúde da população.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir.

O Pacto de Gestão do SUS prioriza, de forma inequívoca, a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS e estabelece diretrizes com ênfase na descentralização, regionalização, financiamento, programação pactuada e integrada, controle social, regulação, participação e controle social, planejamento, gestão de trabalho e educação na saúde.

O Brasil é um país com muitas diferenças regionais. O Pacto pela Saúde, que trata da consolidação do SUS e aprova as suas diretrizes operacionais, visa alcançar maior efetividade e redefinir responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. A Portaria n.o 2.073/GM/2004 instituiu a política de atenção à saúde auditiva, e a Portaria n.o 587/2004 determinou que as secretarias de estado da saúde dos estados adotem as providências necessárias à organização e implantação das redes estaduais de atenção à saúde auditiva.

Acerca dos assuntos abordados no texto acima, julgue os itens de 111 a 116.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é composta por representantes do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (CONASS) e do Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), de forma paritária.

O Brasil é um país com muitas diferenças regionais. O Pacto pela Saúde, que trata da consolidação do SUS e aprova as suas diretrizes operacionais, visa alcançar maior efetividade e redefinir responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. A Portaria n.o 2.073/GM/2004 instituiu a política de atenção à saúde auditiva, e a Portaria n.o 587/2004 determinou que as secretarias de estado da saúde dos estados adotem as providências necessárias à organização e implantação das redes estaduais de atenção à saúde auditiva.

Acerca dos assuntos abordados no texto acima, julgue os itens de 111 a 116.

De acordo com a Portaria n.o 2.073/GM/2004, a regulação, o controle e a avaliação de ações de atenção à saúde da pessoa portadora de deficiência auditiva são de competência das três esferas de governo, federal, estadual e municipal.