Questões de Finanças do ano 2008

Com relação às políticas públicas e especialmente o apoio às ME e EPP, em particular no que se refere às exportações, julgue os próximos itens.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a instância responsável pela regulamentação do direcionamento obrigatório de parcela dos depósitos a vista dos bancos comerciais para os microempreendedores. Entre outros critérios, o CMN fixará a taxa de juros mínima para os tomadores de recursos e o prazo máximo das operações.

Com relação às políticas públicas e especialmente o apoio às ME e EPP, em particular no que se refere às exportações, julgue os próximos itens.

As dúvidas quanto à interpretação da legislação sobre o SIMPLES Nacional podem ser solucionadas mediante consulta a qualquer ente da Federação, que tem competência para se manifestar acerca dos tributos devidos pela ME ou EPP, respeitado o critério do domicílio fiscal do contribuinte, isto é, o(s) municípios(s) do(s) respectivo(s) estabelecimento(s).

Com referência a tópicos da área de finanças, julgue os seguintes itens.

Entre as diferenças normalmente apontadas entre o leasing operacional e o financeiro, destaca-se que, no primeiro caso, ao contrário do segundo, não há previsão de valor residual garantido, utilizando-se, para efeito de cálculos de contraprestação e custos financeiros, o conceito de valor de mercado estimado.

Julgue os itens a seguir acerca das operações financeiras diversas.

No caso de um contrato de arrendamento financeiro, a entidade arrendatária deve registrar a diferença entre o valor total das contraprestações, adicionado do valor residual, e o valor do bem arrendado como encargo financeiro a apropriar em conta retificadora das contraprestações e do valor residual.

Julgue os itens a seguir acerca das operações financeiras diversas.

Para que um contrato seja classificado como arrendamento financeiro, é necessário que o valor presente dos pagamentos não ultrapasse noventa por cento do custo do bem e que o prazo contratual seja inferior a setenta e cinco por cento do prazo de vida útil econômica do bem.