O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Essa regra é conhecida na doutrina como:
Segundo a competência tributária de cada nível de governo(União, Estados e Municípios), pode-se afirmar que:
O Plano Plurianual tem como objetivo formular as diretrizes para as finanças públicas no período de sua abrangência. Dentre as matérias de sua competência não se inclui:
Em relação ao orçamento público na Constituição de 1988, aponte a alternativa INCORRETA:
Em relação à classificação da despesa pública, pode-se afirmar que:
A vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa:
Indique a alternativa CORRETA em relação à classificação e estrutura das receitas públicas:
Quanto à classificação dos gastos públicos identifique a única opção INCORRETA:
O dispositivo constitucional que manda a lei orçamentária compreender todas as receitas e despesas referentes aos poderes da União (Estados, Distrito Federal, Municípios) é conhecido como princípio da
Que são o Veto e a Emenda no que se refere ao projeto de lei orçamentária?
