Filosofia do Direito
Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
Ano:
2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Leia a notícia a seguir.
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (24/06) o direito ao aborto legal no país, pondo fim a quase meio século de proteções constitucionais em uma das questões mais polêmicas da vida política americana. Houve a mudança do entendimento firmado na histórica decisão Roe vs Wade, de 1973, que reconheceu o direito constitucional ao aborto e o legalizou em todo o país. “A Constituição não confere o direito ao aborto; Roe e Casey estão anulados; e a autoridade para regular o aborto é devolvida ao povo e seus representantes eleitos”, declarou a Corte.
Filosofia do Direito
Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
Ano:
2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
A discussão sobre o homeschooling, iniciada a partir de um mandado de segurança em que os pais invocavam o direito líquido e certo de ministrar a educação domiciliar ao filho, aportou ao STF por meio do RE 888.815. Na ocasião, foi proposta pelo relator a seguinte tese que restou vencida: “É constitucional a prática de ensino domiciliar (homeschooling) a crianças e adolescentes, em virtude da sua compatibilidade com as finalidades e os valores da educação infanto-juvenil expressos na Constituição de 1988.”
A partir da Crítica Hermenêutica do Direito, a tese não deveria ser aceita porque
Filosofia do Direito
Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
Ano:
2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
A jurisprudência de crise resulta, assim, da maleabilidade dos conceitos, que permite sua adequação à fundamentação de decisões pragmaticamente aspiradas pela Corte. Por ser velada, sutil e de estratégia dificilmente identificada, essa forma de decisão foi intitulada pelo autor Luis Fernando Schuartz como “consequencialismo jurídico à brasileira”, embora a expressão não se pretenda pejorativa, como afirma o próprio doutrinador.
Essa nomenclatura proposta pelo autor se refere ao consequencialismo
Filosofia do Direito
Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
Ano:
2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
O comportamento judicial pode ser influenciado por um conjunto de pessoas perante as quais os juízes consideram importante manter uma reputação objetiva. Embora a ideia de que os juízes se importam com aquilo que as pessoas pensam a seu respeito não seja objeto de preocupação por parte dos modelos dominantes, ela está presente no senso comum e encontra apoio em pesquisas empíricas desenvolvidas no âmbito da psicologia social.
Com base nessa afirmativa, que trata dos vieses cognitivos no processo de tomada de decisões, assinale a alternativa correta.
Filosofia do Direito
Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
Ano:
2022
Banca:
FGV
Maria e João, teóricos do Direito Constitucional e da necessária interrelação entre as instituições, buscaram analisar algumas características do efeito backlash. Enquanto João sustentava que o seu locus de desenvolvimento é o plano deontológico, Maria tinha entendimento diametralmente oposto, afirmando que ele se apresenta no axiológico. A esse respeito, é correto afirmar que
Filosofia do Direito
Aspectos Introdutórios de Filosofia do Direito: Definição e Objetivo
Ano:
2022
Banca:
AMEOSC
Acerca das teorias das formas de governo, analise: "Todos os Estados que existem e já existiram são e foram sempre repúblicas ou monarquias". Segundo o Autor, a república corresponde à democracia ou à aristocracia, a vontade coletiva presente em uma pessoa jurídica, já a monarquia corresponde ao reino, à vontade de um soberano, uma pessoa física. Para ele, a causa de não haver formas intermediárias é a que a falta de estabilidade sempre leva ao caminho de uma das duas formas citadas, monarquia ou república. Com base nos seus conhecimentos, o pensamento descrito corresponde ao filósofo:
