Questões sobre Farmacologia

Farmácias e drogarias de todo o país seguem procedimentos mais simples para conseguir a concessão, a alteração e o cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE). As regras estão na resolução da diretoria colegiada - RDC nº 275, de 09 de abril de 2019. Analise as assertivas e assinale a que contém informações incorretas.

A Portaria/SVS nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Para efeito dessa resolução, algumas definições foram adotadas. Uma delas é “Licença concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS) a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas a este Regulamento, bem como os medicamentos que as contenham”. Essa definição é referente a:

Para estar de acordo com a resolução de diretoria colegiada – RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, no concernente a escrituração e monitoramento de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, é correto afirmar que:

A Resolução RDC nº 80/2006 dispõe a respeito do fracionamento de medicamentos. Sobre esse processo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade de modo que possam ser dispensados em quantidades individualizadas para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários desses produtos.
II. Os medicamentos isentos de prescrição poderão ser fracionados e dispensados em quantidade que atenda às necessidades terapêuticas do consumidor e usuário de medicamentos, sob orientação e responsabilidade do farmacêutico.
III. Para fins de registro, inclusão ou alteração pós-registro, é essencial que a embalagem primária fracionada viabilize a dispensação por meio de frações compostas por unidades farmacotécnicas.

Uma pesquisa descritiva e quantitativa, de base populacional, conduzida por farmacêuticos e publicada no site do Conselho Federal de Farmácia, dá conta de que pelo menos 1.255.435 casos de intoxicação foram registrados no Brasil entre 2012 e 2021. Destes, 596.086 casos foram provocados por medicamentos e o principal motivo relatado foi tentativa de autoextermínio, presente em 391.635 notificações, o que corresponde a 65,70% dos casos de intoxicações medicamentosas. De acordo com registros do Ministério da Saúde referentes aos períodos de 2018, 2019 e 2020, os casos de morte por intoxicação intencional envolvem pessoas com idade entre 15 e 80 anos. Os dados parciais de 2020 apontam mudança na faixa etária: pessoas entre 20 e 29 anos correspondem ao grupo com maior número de mortes. No Brasil, temos números elevados de indivíduos que consomem remédios por conta própria, e isso traz prejuízos à saúde pública. Esses dados reforçam a necessidade de uma educação em saúde voltada para o uso racional de medicamentos e ressalta a importância da atuação dos profissionais de saúde nesse processo. Com relação ao contexto atual do tema de intoxicação medicamentosa e medicamentos usados no autoextermínio, assinale a alternativa correta.