Questões sobre Assistência Farmacêutica e Saúde Pública

Indique se as afirmativas abaixo sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) A Rename é apresentada em cinco anexos, com descrição do grupo de financiamento da assistência farmacêutica ao qual pertencem, quando for o caso.
( ) No sistema de classificação anatômica terapêutica química (ATC), os medicamentos são divididos em diferentes grupos de acordo com o órgão ou sistema sobre o qual atuam e suas propriedades terapêuticas, farmacológicas e químicas.
( ) O elenco da Rename 2022 está em consonância com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), as diretrizes nacionais/brasileiras, além de manuais publicados pelo Ministério da Saúde, a fim de harmonizar a oferta de cuidado no SUS e evitar duplicidade e conflitos de conduta, promovendo o uso racional de medicamentos.
( ) O Formulário Terapêutico Nacional articula-se com as diretrizes clínicas vigentes no SUS e busca harmonizar-se a elas. Assim, seu desenvolvimento observou as orientações e condutas preconizadas no SUS, à luz dos atos normativos vigentes.

Julgue o item subsequente.

A Assistência Farmacêutica é parte integrante do direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal (1988) e reafirmado pela Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080/1990) e pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução CNS nº 338/2004). Em relação aos hospitais públicos, em 2002, a Portaria nº GM/MS 1.017, publicada pelo Ministério da Saúde, torna explícita a obrigatoriedade da presença de farmacêutico responsável técnico inscrito no CRF para o funcionamento das farmácias hospitalares e/ou dispensário de medicamentos integrantes do Sistema Único de Saúde. Essa determinação encontra justificativa no fato de que o medicamento possui inquestionável valor terapêutico no contexto da saúde, além de significativo impacto no orçamento das instituições, sejam elas públicas ou privadas. 

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS. II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. III. Ter a dispensação ocorrido ou não em unidades indicadas pela direção do SUS.
Estão CORRETOS:

Assistência Farmacêutica é um grupo de atividades relacionadas com o medicamento. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas. Diante disso, em relação a seleção, aquisição, recebimento, padronização e distribuição de medicamentos, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
I. A seleção do medicamento deve ser fundamentada em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, como também, na estrutura dos serviços de saúde.
II. Somente podem ser adquiridos produtos regularizados junto à Anvisa, conforme legislação vigente.
III. As farmácias e drogarias devem estabelecer, documentar e implementar critérios para garantir a origem e qualidade dos produtos adquiridos.
IV. No momento do recebimento deverá ser verificado o bom estado de conservação, a legibilidade do número de lote e prazo de validade.
V. A distribuição consiste no suprimento de medicamentos às unidades de saúde, em quantidade, qualidade e tempo oportuno, para posterior dispensação à população usuária. 

O Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (covid-19) é composto por três níveis de resposta: Alerta, Perigo Iminente e Emergência em Saúde Pública. Cada nível é baseado na avaliação de risco do novo Coronavírus e seu impacto para a saúde pública. Em relação aos níveis de resposta, assinale a alternativa INCORRETA.