Questões sobre Geral

não podem ser informadas a outros órgãos encarregados de apuração de infração disciplinar ou criminal, mesmo que sejam de natureza grave.

devem ficar restritas ao âmbito da própria comissão, sob pena de configurar um bis in idem.

devem ser informadas ao órgão encarregado da execução do quadro de carreira do servidor infrator, para o efeito de instruir e fundamentar promoções.

não podem ser sancionadas com a pena de censura ética se o processo de apuração não tiver observado o contraditório e a ampla defesa, com todos os meios de prova assegurados em direito, inclusive testemunhal e pericial.

não podem ser objeto de qualquer recurso.

I, III e IV

II, III e IV

I, II e III

I, II e IV

I, II, III e IV

I, II e III.

IV, V e VI.

I, IV e V.

II, III e VI.

I, III e VI.

I, II e III

II, III e IV

I, III e IV

I, II e IV

I, II, III e IV

garantir uma remuneração adequada à autoridade, após deixar o cargo.

proporcionar à autoridade tempo para buscar uma nova atividade, sem influência política.

impedir que a autoridade possa exercer cargo bem remunerado na iniciativa privada, após deixar o cargo público.

impedir o exercício de cargo de administração em órgão ou entidade da Administração Pública Federal.

impedir o uso de informação privilegiada e o tráfico de influência.