Questões de Ética na Administração Pública do ano 2014

Julgue os itens de 46 a 48, relativos à ética no serviço público. Os juízos éticos de valor são normativos, uma vez que prescrevem modelos de conduta humana.

Julgue os itens de 46 a 48, relativos à ética no serviço público. A fim de que haja apuração de comprometimento ético, todos os expedientes encaminhados à Comissão de Ética Pública da Presidência da República são considerados, a priori, como reservados até a sua deliberação final.

Julgue os itens de 46 a 48, relativos à ética no serviço público. A conduta praticada pelo servidor público não pode ser considerada como honesta ou desonesta, pois essa designação constitui um juízo subjetivo e sem qualquer amparo em ato normativo.

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Em uma repartição onde há atendimento ao público para fornecimento de certidões, a emissão de documentos foi interrompida em virtude de problemas técnicos, quando ainda havia tempo razoável de expediente de trabalho. Entretanto, um servidor público, sem buscar informações junto aos profissionais técnicos, exigiu que todos os cidadãos se retirassem das instalações do órgão e voltassem no dia seguinte, sem prestar qualquer informação sobre os motivos da decisão ou da interrupção do serviço. Nessa situação, o servidor público cometeu infração ética, uma vez que compete a ele informar aos usuários os motivos da paralisação do serviço, pois o aperfeiçoamento da comunicação e do contato com o público é um dever ético-funcional.

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Em uma sociedade de economia mista que desenvolve atividade de prevalente interesse do Estado, determinado empregado falta ao trabalho frequentemente, sem justificativas. Nessa situação, a conduta do empregado constitui falta apenas em relação à Consolidação das Leis do Trabalho e ele não está sujeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.