Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 da SELECON

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#Questão 1128104 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Assistente Social

Luiz teve a matrícula de seu filho cancelada na escola assim que entregou o laudo de deficiência da criança. De acordo com a Lei nº 7.853/1989, tal atitude da escola configura em crime punível com multa e pena de reclusão pelo período, em anos, de:

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