Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 da DECOR

#Questão 1101783 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, DECOR, 2025, Prefeitura de Sena Madureira - AC, Assistente de Sala

Analise as alternativas apresentadas abaixo e assinale a INCORRETA.

A)

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

B)

A pessoa com deficiência não tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

C)

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

D)

A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.

#Questão 1101784 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, DECOR, 2025, Prefeitura de Sena Madureira - AC, Assistente de Sala

Leia o trecho abaixo e responda.

“Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.”

O trecho faz referência a(o):

A)

Pessoa com mobilidade reduzida.

B)

Atendente pessoal.

C)

Acompanhante.

D)

Profissional de apoio escolar.

#Questão 1101785 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, DECOR, 2025, Prefeitura de Sena Madureira - AC, Assistente de Sala

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Assim, é correto afirmar que será considerado:

I- os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II- os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III-a limitação no desempenho de atividades;
IV-a restrição de participação.

A)

I, II, III e IV.

B)

I e III, apenas.

C)

II e IV, apenas.

D)

I, II e III, apenas.

#Questão 1103679 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, DECOR, 2025, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC, Assistente Educacional

Leia a situação hipotética abaixo.

Ana é uma estudante com deficiência física que necessita de adaptações no ambiente escolar para acessar os conteúdos curriculares. Apesar de suas limitações motoras, ela demonstra grande interesse por ciências e habilidades intelectuais acima da média. De acordo com o Art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão é assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda com o objetivo de:

A)

proporcionar uma educação que priorize o desenvolvimento de habilidades funcionais e motoras, considerando as limitações físicas de Ana como barreiras primárias para seu aprendizado.

B)

introduzir programas de reabilitação motora integrada ao currículo escolar, priorizando sua recuperação física antes de incluir conteúdos acadêmicos mais solicitados.

C)

garantir que Ana desenvolva o máximo de suas habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, garantindo que o ambiente escolar ofereça condições de acessibilidade e adaptações.

D)

criar currículos adaptados para Ana, focando exclusivamente nas áreas nas quais ela apresenta interesse ou facilidade, como ciências, e excluindo disciplinas que excluam maior esforço físico ou motor.

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