Questões de Engenharia Florestal da Energia Essencial

O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado para o pedido da Licença Ambiental de Instalação (LI). O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a fase de implantação da obra, as respectivas medidas mitigadoras e/ou de controle e como ficarão registrados estas medidas mitigadoras/controles. O PCA deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

I – Identificação do Estabelecimento – razão social, localização e natureza do empreendimento;

II – O PCA deve ser assinado pelo responsável pela elaboração e implantação do plano;

III – O PCA deve servir de subsídio para a elaboração do Relatório Final da Obra, a ser entregue para solicitação da Licença Ambiental de Operação – LO.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art. 5º da Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

I – cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios;

II – delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio;

III – localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

Quais afirmativas acima estão corretas?