Conforme o Art. 5º da Resolução nº 237, de 19 de dezembro...

#Questão 568696 - Engenharia Florestal, Geral, Energia Essencial, 2012, Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS, Engenheiro Florestal

Conforme o Art. 5º da Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

I – cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios;

II – delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio;

III – localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

Quais afirmativas acima estão corretas?

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