Questões de Engenharia Elétrica da ESAF

Acerca das licenças ambientais, julgue os itens abaixo.

I. A licença prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando a sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos em fases futuras da implementação.

II. A licença de operação é concedida imediatamente após a licença prévia, caso as exigências feitas nesta sejam integralmente atendidas.

III. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) apenas poderá definir licenças ambientais específicas no caso de empreendimentos que envolvam energia nuclear.

IV. Uma licença ambiental expedida não poderá ser suspensa nem cancelada.

A quantidade de itens certos é igual a

A declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União deve ser solicitada junto à Agência Nacional de Águas (ANA) pelo(a)

Na análise do pedido de declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União, a ANA

I. se articulará com os respectivos órgãos ou entidades gestores de recursos hídricos das unidades federativas, visando à garantia dos usos múltiplos na bacia hidrográfica.

II. considerará apenas o uso atual dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, deixando de lado o uso planejado desses recursos.

III. considerará o potencial benefício do empreendimento hidrelétrico, cujo impacto se dá preponderantemente na escala nacional.

IV. poderá conceder a declaração pelo prazo de até três anos, com possível renovação por igual período a critério da ANA.

Estão certos apenas os itens

A solicitação da declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União deve ser feita com o encaminhamento, à ANA, de cópia de vários documentos, entre os quais não se inclui(em)

As ações e decisões do processo de programação diária da operação eletroenergética são baseadas em despacho centralizado porque