O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), aprovado pela FAO, traz elementos orientadores para a prática da pesca e da aquicultura de forma sustentável. O instrumento normativo desse código foi ratificado pelo Brasil. Acerca desses princípios e das medidas adotadas para a prática da pesca e da aquicultura responsável e sustentável, julgue os seguintes itens.

Visando à implementação de uma aquicultura responsável, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) vem promovendo a implantação de planos locais de desenvolvimento da maricultura (PLDM), cujas medidas administrativas e normativas buscam o desenvolvimento sustentável da maricultura no Brasil.... Ver mais

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), aprovado pela FAO, traz elementos orientadores para a prática da pesca e da aquicultura de forma sustentável. O instrumento normativo desse código foi ratificado pelo Brasil. Acerca desses princípios e das medidas adotadas para a prática da pesca e da aquicultura responsável e sustentável, julgue os seguintes itens.

O critério da precaução, mencionado no CICPR quando da definição de medidas de ordenamento pesqueiro, será utilizado somente nos casos devidamente fundamentados por informações científicas comprovadas.

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), aprovado pela FAO, traz elementos orientadores para a prática da pesca e da aquicultura de forma sustentável. O instrumento normativo desse código foi ratificado pelo Brasil. Acerca desses princípios e das medidas adotadas para a prática da pesca e da aquicultura responsável e sustentável, julgue os seguintes itens.

As medidas de regulamentação da pesca no Brasil, no que se refere aos seus objetivos, podem ser assim agrupadas: as que tratam da proteção de parte selecionada de um estoque e as que tratam de limitação dos tamanhos de captura.

Acerca das legislações federal e estadual sobre alimentos pesqueiros, julgue os itens a seguir.

A prévia inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, de que trata a Lei n.º 1.283/1950, é da competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Acerca das legislações federal e estadual sobre alimentos pesqueiros, julgue os itens a seguir.

O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica das Doenças Transmitidas por Alimentos (VE-DTA) é coordenado, nas esferas federal, estaduais e municipais, exclusivamente pelas secretarias de saúde.

No que se refere às práticas relacionadas com a tecnologia, o controle e a avaliação higiênico-sanitária na indústria de pescados, julgue os próximos itens.

O tratamento térmico de sardinhas em lata é mais severo que o de esterilização, pois visa a amolecer a espinha, tornando-a comestível.

No que se refere às práticas relacionadas com a tecnologia, o controle e a avaliação higiênico-sanitária na indústria de pescados, julgue os próximos itens.

O pescado resfriado é aquele mantido a uma temperatura entre -0,5 e -2,0 ºC, enquanto o pescado congelado sofre tratamentos por processos adequados de congelamento, em temperaturas não superiores a -15 ºC, com sua conservação em temperaturas não superiores a -5 ºC.

No que se refere às práticas relacionadas com a tecnologia, o controle e a avaliação higiênico-sanitária na indústria de pescados, julgue os próximos itens.

No pescado salgado com baixa qualidade de conservação, a putrefação é causada por micro-organismos contaminantes, enquanto a rancidez, que pode ser combatida com o uso de antioxidantes, é ocasionada pela oxidação da gordura, tornando o produto com aparência, sabor e odor desagradáveis.

Acerca da água a ser utilizada pela indústria pesqueira, julgue os seguintes itens.

O valor máximo permitido no que se refere ao padrão microbiológico de potabilidade da água, para coliformes totais, é de ausência total em amostras de 100 mL em, pelo menos, 50% das amostras examinadas no mês.

Acerca da água a ser utilizada pela indústria pesqueira, julgue os seguintes itens.

A água a ser consumida pela indústria pesqueira deve obedecer ao padrão de potabilidade estabelecido em ato normativo do Ministério da Saúde.