O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsáve...

#Questão 404924 - Engenharia de Pesca, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, ADAGRI/CE, Fiscal Estadual Agropecuário

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), aprovado pela FAO, traz elementos orientadores para a prática da pesca e da aquicultura de forma sustentável. O instrumento normativo desse código foi ratificado pelo Brasil. Acerca desses princípios e das medidas adotadas para a prática da pesca e da aquicultura responsável e sustentável, julgue os seguintes itens.

O critério da precaução, mencionado no CICPR quando da definição de medidas de ordenamento pesqueiro, será utilizado somente nos casos devidamente fundamentados por informações científicas comprovadas.

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