Questões sobre Geral

Para a instalação de indústrias que armazenam ou manipulam produtos químicos, é apenas requerido o afastamento padrão de 200 m dos cursos de água superficiais e o replantio da mata ciliar.

A exigência de audiências públicas para a validação do plano de ordenamento territorial do município somente deve ser prevista nos casos de implantação de empreendimentos que venham a influenciar diretamente grupos sociais organizados.

Ainda que a zona industrial do município se localize próxima do aterro sanitário, é vedado o lançamento conjunto dos resíduos industriais com os resíduos inorgânicos de origem domiciliar.

Mapas de análise de risco constituem valioso instrumento para o plano de ordenamento territorial, já que, entre outras informações, indicam as áreas de uso restrito e os níveis de restrição a que estão submetidas.

O controle do uso e da ocupação do solo urbano deve buscar, entre outros objetivos, evitar a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes, o parcelamento do solo e a edificação vertical e horizontal excessivos com relação aos equipamentos urbanos e comunitários existentes e a não-edificação, subutilização ou não-utilização do solo urbano edificável.