Questões de Engenharia Ambiental do ano 2011

São áreas definidas pela Resolução CONAMA no 302/2002, cobertas por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, entre outras.

São áreas de preservação estabelecidas pela Lei no 4.771/1965 (Código Florestal), cobertas por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, entre outras.

São áreas de preservação estabelecidas pela Lei no 4.771/1965 (Código Florestal), cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, entre outras.

São áreas a serem preservadas por seus proprietários, sendo que nenhuma intervenção poderá ser licenciada dentro de seus limites.

Não há distinção nos limites estabelecidos para APPs situadas ao redor de lagos e lagoas naturais localizadas em áreas rurais ou áreas urbanas consolidadas.

são os incentivos criados pela Lei Rouanet.

é o zoneamento ecológico-econômico.

é a avaliação de impactos socioeconômicos.

é a cobrança pelo uso da água.

é a cobrança de taxas para licenciamento ambiental.

II, III e IV estão corretas, somente.

I, II, III e IV estão corretas.

II está correta, somente.

II e III estão corretas, somente.

I, II, III e IV estão erradas.

As três licenças ambientais (LP, LI e LO) são obrigatórias e independentes, não existindo qualquer vinculação técnica ou legal entre elas.

As licenças ambientais têm prazos de validade que variam até o máximo de 5 (cinco) anos para LP, até o máximo de 6 (seis) anos para LI, e de 4 (quatro) a 10 (dez) anos para LO.

No período de validade da licença ambiental, o órgão ambiental competente não poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida.

O processo de licenciamento ambiental abrangerá sempre um único empreendimento, sendo vedada a inclusão de outros empreendimentos, mesmo quando integrantes de um mesmo plano de desenvolvimento aprovado.

É obrigatória a realização de Audiências Públicas nos processos de licenciamento ambiental, podendo ser realizadas em quaisquer das etapas de licenciamento.

As redes de interação de impactos e a sobreposição de cartas são métodos obrigatórios para identificação e avaliação de impactos ambientais.

O diagnóstico ambiental deverá ter a abrangência definida pelos limites da bacia hidrográfica e do território do(s) município(s) em que se localiza o empreendimento.

Os impactos ao meio antrópico somente são exigidos para os empreendimentos localizados em áreas urbanas.

O EIA deverá incluir necessariamente a identificação e avaliação de impactos ambientais assim como as medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias recomendadas.

Os estudos ambientais do meio biótico deverão ser baseados integralmente em levantamentos de dados primários realizados especificamente para o empreendimento.