Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária da IBAM

A Vigilância em Saúde Ambiental monitora e intervém para reduzir riscos relacionados à qualidade da água, promovendo saúde coletiva. Acerca desse tema, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) A Vigilância em Saúde Ambiental monitora a qualidade da água e age preventivamente ao identificar contaminantes ou patógenos.
(__) Ações como o uso de hipoclorito de sódio e campanhas educativas são insuficientes para reduzir surtos diarreicos em populações vulneráveis.
(__) O monitoramento de água e as ações educativas não têm relação direta com a diminuição de doenças de veiculação hídrica.
(__) Equipes de saúde da família complementam as ações de Vigilância em Saúde Ambiental com educação em saúde e orientação à comunidade.

A sequência está correta em:

A Lei Municipal n°7.839/20 estabelece normas de proteção e bem-estar animal no Município de Guarulhos, no qual os órgãos municipais responsáveis pela proteção animal e pela conservação da biodiversidade vinculados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente desenvolverão e executarão as políticas públicas envolvendo animais domésticos, exóticos e silvestres no Município de Guarulhos. O art. 2º dessa legislação diz para os efeitos deste Código entende-se da seguinte forma. 

(I)Animal: toda espécie abrangida pelos táxons definidos nos termos da Lei Federal nº 11.794, de 08/10/2008, ou em legislação posterior que venha a substituí-la.
(II)Animal doméstico: animal que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico torna-se doméstico, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo manifestar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre originária, cuja espécie encontra-se relacionada no Anexo I da Portaria IBAMA nº 93 de 07/07/1998, ou em documento posterior que venha a substituí-la.
(III)Animal silvestre: aquele de espécie que naturalmente nasce e vive em ambientes domésticos como florestas, savanas e rios.
(IV)Animal silvestre domesticado: espécime proveniente da fauna silvestre, que sofreu interferência humana, podendo apresentar o estado de agressividade, e que a sua sobrevivência em habitat natural se torna favorável devido a sua capacidade de responder a estímulos que estão normalmente presentes no seu habitat de origem.

Estão corretas somente as afirmações:

O artigo 14 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes contra o Meio Ambiente) trata das circunstâncias que atenuam a pena. Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.

(I) Alto grau de instrução ou escolaridade do agente.
(II) Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano ou pela limitação significativa da degradação ambiental causada.
(III) Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
(IV) Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

A violência contra os animais, uma preocupação global em constante crescimento, abrange diversas formas de crueldade, como maus-tratos, abandono, caça ilegal e rinhas. Além do desafio ético, essa violência confronta a proteção legal dos animais, mas nosso país segue com avanços notáveis nas legislações, como a Lei de Crimes Ambientais no Brasil. Sobre os artigos descritos na lei federal nº9.605/98 analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale a que estiver correta.

Os planos de ação para conservação de espécies ameaçadas (PANs) são ferramentas de gestão, supervisionadas pelo ICMBio, para priorização de medidas para melhoria do estado de conservação das espécies e seus ambientes. Seu propósito é promover a mobilização de esforços e recursos em parceria com diferentes representantes da sociedade e, desta forma, permitir o desenvolvimento socioeconômico do país e ao mesmo tempo promover a manutenção de sua megabiodiversidade.

A Portaria MMA Nº 148, de 7 de junho de 2022, foi responsável por divulgar a nova Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção no Brasil. Dentre essa lista, qual espécie da fauna não está ameaçada de extinção?