Engenharia Ambiental e Sanitária
Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, o proprietário ou possuidor de imóvel, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Qual o prazo mínimo da servidão ambiental temporária?
Engenharia Ambiental e Sanitária
Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
Geotecnia Ambiental
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
De acordo com a Resolução Conama nº 420/2009, a etapa do processo de gerenciamento de áreas contaminadas, que consiste na aquisição e interpretação de dados em área contaminada sob investigação, a fim de entender a dinâmica da contaminação nos meios físicos afetados e a identificação dos cenários específicos de uso e ocupação do solo, dos receptores de risco existentes, dos caminhos de exposição e das vias de ingresso, é:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) dividem-se em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
+
1
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
De acordo com a Resolução Conama nº 237/1997, que regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de _______ meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até _______ meses. O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de _______ meses, a contar do recebimen...
Engenharia Ambiental e Sanitária
Crise Ambiental
Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
De acordo com o que prevê a Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são circunstâncias que atenuam a pena:
I. Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
II. Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
III. Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
IV. Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambi...
Engenharia Ambiental e Sanitária
Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Resíduos Sólidos
Resíduos
+
1
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
De acordo com a Resolução Conama nº 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, de construção, demolição, reformas, reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, reparos de edificações e de processo de fabricação e/ou demolição de peças prémoldadas em concreto produzidas nos canteiros de obras são classificados como:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Engenharia Florestal
Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Sobre o regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro, está INCORRETO afirmar que:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Recursos Hídricos
Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
+
1
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
A Lei Federal nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com essa Lei, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
+
1
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental, nas seguintes hipóteses:
I. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado ou no Distrito Federal, a União deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criação.
II. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, o Estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a...
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Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Resíduos Sólidos
Resíduos
+
1
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Sobre os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa INCORRETA.
