Questão Q1008350
2022 FUNDATEC Prefeitura de Viamão - RS
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária Recursos Hídricos Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais O Conceito de Recursos Hídricos
Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Engenheiro Ambiental • Prefeitura de Viamão - RS

A Lei Federal nº 9.433/1997 institui a Política Nacional

A Lei Federal nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com essa Lei, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:

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