Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária

A Resolução CONAMA n.º 001/86 traz disposições, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. Considerando o enunciado, assinale a alternativa CORRETA. 

A Lei n.º 2.914/2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, segundo a qual a água potável deve estar em conformidade com o padrão microbiológico, conforme disposto em seus anexos. Assinale a alternativa CORRETA. 

A Constituição Federal brasileira define que, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente, deve haver cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por outro lado, a Resolução CONAMA n^o 237/1997 afirma que os empreendimentos e as atividades serão licenciados em um único nível de competência. Dessa forma, para evitar dúvidas sobre o órgão no qual deverão ocorrer as atividades de licenciamento, a Lei Complementar n^o 140/2011 regulamentou o assunto. Segundo esse instrumento legal, alguns empreendimentos devem ser administrativamente licenciados pela União, EXCETO aqueles 

Em junho de 2022, teremos completado 50 anos da primeira conferência mundial sobre meio ambiente, realizada em Estocolmo em 1972. Durante este período, centenas de encontros com a participação de lideranças mundiais foram realizados sobre a temática ambiental, com foco em Água, Biodiversidade, Educação Ambiental, Mudanças Climáticas, Ecossistemas Marinhos, entre outros. Infelizmente, as conferências de meio ambiente, com suas metas de conservação, não foram suficientes para reduzir efetivamente os impactos ambientais globais, e hoje nos deparamos com um grau de degradação sem precedentes. Sobre essa temática, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A redução do uso de utensílios plásticos descartáveis nas instituições públicas como a UFSC pode ajudar a diminuir a poluição dos oceanos e a vida útil dos aterros sanitários.
II.O buraco na camada de ozônio tem diminuído desde o protocolo de Montreal quando líderes mundiais e empresas realmente colocaram as medidas em prática e trabalharam juntos para banir os clorofluorcarbonos (CFCs). 
III. O aumento da contribuição de termoelétricas a carvão, na matriz energética brasileira, nos afasta das metas de redução de emissões de CO₂ estipuladas no acordo de Paris para manter o aquecimento global em menos de 2°C. 
IV. A UFSC desenvolve pesquisas que contribuem para todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tendo as Universidades Federais um papel estratégico para sustentabilidade do país.
V. Apesar de ser fundamental para o incremento da sustentabilidade em nosso país, a Educação Ambiental não é difundida eficazmente, por não termos leis que regulam esse importante instrumento de gestão ambiental.

A Resolução do CONAMA no 1, de 1986, estabelece as atividades técnicas a serem desenvolvidas em um Estudo de Impacto Ambiental. Sobre essas atividades, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Diagnóstico ambiental da área de influência. II. Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas. III. Definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos. IV. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos. V. Instruções adicionais poderão ser fornecidas pelo órgão do SISNAMA competente.