Questões de Engenharia Agronômica da CESPE / CEBRASPE

Um fiscal federal agropecuário, ligado à área de fiscalização de fertilizantes, corretivos e inoculantes é designado para proceder à fiscalização de uma misturadora de fertilizante.

Estando no interior da empresa e no exercício de suas atribuições, o fiscal exigiu do gerente do estabelecimento que fosse designado um funcionário para ajudá-lo na coleta e no transporte das amostras.

Quanto à legislação vigente no Brasil, referente ao uso de agrotóxicos e afins, julgue os itens a seguir.

Compete exclusivamente à União legislar acerca do uso e do armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, não cabendo aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios legislar supletivamente acerca desses assuntos.

Um fiscal federal agropecuário inspecionando um estabelecimento varejista, verificou que uma determinada marca de arroz era comercializada. Com base no Decreto n.º 3.664, de 17 de novembro de 2000, que regulamenta a Lei n.º 9.972, de 25 de maio de 2000, o fiscal coletou uma amostra para classificação de fiscalização. Realizada a análise em um laboratório credenciado, o órgão fiscalizador notificou o interessado acerca do resultado que, inclusive, diferia das informações contidas no rótulo do produto. Apesar disso, o interessado não solicitou análise de contra-prova, uma vez que o seu perito não poderia assistir a perícia e também porque a amostra de contra-prova, que se encontrava em seu poder, estava com indícios de violação.

Quando a amostra de contra-prova encontrar-se violada, o fiscal federal agropecuário deverá proceder a sua inutilização e promover imediatamente uma nova coleta para que seja feita a perícia.

Tendo em vista as normas e as diretrizes dos principais organismos internacionais, julgue os itens seguintes.

O Codex Alimentarius é um ponto de referência mundial para consumidores, produtores, organismos nacionais de controle de alimentos e para o comércio internacional de alimentos. Esse organismo objetiva contribuir para a proteção da saúde dos consumidores e para a garantia de práticas equitativas no comércio internacional.

Um produtor orgânico de pepino (Cucumis sativus) está enfrentando o problema da ocorrência freqüente em sua região do míldio das cucurbitáceas, causado pelo fungo Pseudoperonospora cubensis.

Promover normalmente a semeadura e, apenas no caso de um ataque severo da praga, utilizar pulverizações com um fungicida sintético, obedecendo rigorosamente o seu período de carência.