Questões de Engenharia Agronômica do ano 2013

Com relação à Linha de Crédito de Investimento para Agroecologia (PRONAF Agroecologia), assinale a afirmativa correta.

Com relação à Lei n. 6.938/81, que preconiza os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), analise as afirmativas a seguir.

I. A compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, por meio de parcerias público‐privadas.

II. O estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

III. À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas a sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

Assinale:

A legislação vigente prevê o manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal, seja com propósito comercial seja para consumo no próprio imóvel. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. O manejo florestal com propósito comercial depende de autorização do órgão competente e devendo atender às diretrizes e orientações, de não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área e assegurar a manutenção da diversidade das espécies.

II. O manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, depende de autorização dos órgãos competentes, devendo declarar previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração, o volume explorado, limitada a exploração anual a vinte metros cúbicos

III. É livre a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes, devendo atender às diretrizes e orientações tais como os períodos de coleta e volumes fixados em regulamentos específicos, quando houver, e a época de maturação dos frutos e sementes.

A respeito da Lei n. 10.831/03, que dispõe sobre a agricultura orgânica, analise as afirmativas a seguir.

I. A finalidade de um sistema de produção orgânico é a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ecossistemas modificados em que se insere o sistema de produção.

II. A finalidade de um sistema de produção orgânico é incentivar a integração entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva e de consumo de produtos orgânicos e a regionalização da produção e comércio desses produtos.

III. Considera‐se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema de produção, na agricultura familiar, assistido pelo PRONAF.

Assinale:

O Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar ‐ PRONAF Sustentável, instituído pelo Decreto n. 6.882/09.